Reforma Tributária

Informações relevantes para o Simples Nacional

Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária (EC nº 132/2023), foram instituídos os novos tributos IBS e CBS, mantendo o Simples Nacional, porém com ajustes relevantes no modelo de tributação do consumo. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, passam a existir duas formas de recolhimento do IBS e da CBS:

1. Simples Nacional Tradicional

Os tributos permanecem recolhidos dentro do DAS. Nesse modelo, os clientes aproveitam créditos reduzidos, proporcionais ao valor efetivamente recolhido.

2. Simples Nacional – Regime Híbrido

A empresa continua no Simples Nacional, mas passa a recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. Esse modelo permite a geração de crédito integral de IBS e CBS aos clientes.

Por que isso é importante para a Sotreq?

Como empresa não optante pelo Simples Nacional, a capacidade de aproveitamento integral de créditos tributários é um fator relevante na composição de custos e na eficiência fiscal da cadeia.

Nesse contexto, fornecedores que adotam o Regime Híbrido tendem a:

Geração de crédito integral de IBS e CBS aos clientes: Ao recolher o IVA pelo regime normal, o fornecedor gera crédito integral de IBS e CBS para os clientes, aumentando sua atratividade para empresas adquirentes (ou tomadoras de serviço) que utilizam crédito fiscal, que é o nosso caso;
Maior competitividade no mercado B2B: Empresas que geram crédito integral tendem a se tornar fornecedoras preferenciais no mercado empresarial, uma vez que reduzem o custo fiscal final e trazem maior eficiência tributária para seu clientes, sendo, portanto, mais atrativas;
Manter a competitividade com empresas que fornecem crédito tributário: A opção pelo regime híbrido – por gerar créditos integrais de IBS e CBS - possibilita que as empresas optantes pelo simples nacional compitam diretamente com as empresas que fornecem créditos tributários (Lucro Presumido/Lucro Real).

Diretriz Comercial

Portanto, com base nas alterações implementadas pela Reforma Tributária, visando a transparência na relação, informamos que:

Nossa empresa passará a dar preferência comercial a fornecedores optantes pelo Simples Nacional que adotarem o Regime Híbrido.

Isso não impede a continuidade do relacionamento atual, mas, para futuras contrações, avaliações comparativas de preços considerarão a capacidade de geração de crédito integral de IBS e CBS.

Orientações

Recomendamos que sua empresa:

Avalie, junto à área contábil e fiscal, a adoção do Regime Híbrido;
Planeje a adequação dos sistemas de faturamento para destaque de IBS e CBS (obrigatório a partir de 2027);

Agradecemos pela atenção e pela parceria contínua.